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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECOMENDA EXONERAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARÁ

sexta-feira, abril 20, 2018
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e à Casa Civil da Presidência da República para recomendar a anulação da nomeação ou a exoneração de Edimax Gomes Gonçalves como superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará.


Edimax Gonçalves responde a processo administrativo disciplinar na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará sob acusação da prática de graves irregularidades em quatro processos de planos de manejo florestal autorizados pela pasta. A recomendação registra ainda que Edimax advogou para pessoas autuadas pelo próprio Ibama, por infrações ambientais.


Assinada pelos procuradores da República Ricardo Augusto Negrini, Ubiratan Cazetta e Felipe de Moura Palha, a recomendação foi encaminhada nessa terça-feira (17) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com solicitação de que o documento seja enviado ao ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O MPF lembra na recomendação que a legislação obriga o ocupante de cargo ou emprego no poder executivo federal a agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada, sendo que a obrigação de evitar situações de conflito de interesses decorre dos princípios da Constituição Federal e, portanto, vincula todos os órgãos e entidades da administração.

Para os procuradores da República, o combate ao conflito de interesses na administração pública deve ser realizado prévia, concomitante e posteriormente ao exercício do cargo ou emprego público, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 12.813/13.

O ministro substituto do Meio Ambiente e o ministro-chefe da Casa Civil terão dez dias para apresentar resposta ao MPF, contados da data em que receberem oficialmente a recomendação. Se a recomendação não for atendida, o MPF poderá tomar outras medidas que considerar cabíveis, inclusive judiciais, com o objetivo de corrigir as ilegalidades constatadas.

Fonte: DOL Com informações do MPF

MEDICILÂNDIA GANHA MAIS APOIO PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS.

sexta-feira, abril 20, 2018

Na última terça-feira 17 de Abril, chegaram a Medicilândia, mais uma Patrol e uma retroescavadeira, os maquinários são resultados de emendas parlamentares.

Após ida do Prefeito municipal Celso Trezeciak a capital do estado no incio do mês, mais benefícios foram adquiridos pelo mesmo para melhoramento na infraestrutura das estradas no município, afirmando que o mesmo necessita de boa trafegabilidade devido o seu alto índice de produção.

Com informações de Izaelma Biancardi
Pará deve sediar centro integrado de Segurança da região Norte

Pará deve sediar centro integrado de Segurança da região Norte "É preciso que cada um cumpra com a sua obrigação, que tenhamos pulso forte e que se trabalhe muito para que possamos devolver a paz para a população paraense. Tivemos audiência hoje com o Presidente da República, Michel Temer, o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e deputados federais do Pará onde ficou decidido que o Centro Integrado de Comando e Controle da Região Norte será instalado em Belém. É um espaço que integra todos os órgãos de segurança pública, federais e estaduais, com o objetivo de investigar e reduzir a onda de violência que tomou conta da nossa região, do nosso estado e da região metropolitana da nossa capital Belém", disse Helder Barbalho. Por Gleyson Araujo SAIBA MAIS NO LINK: www.tvcidadesbt.com.br/2018/04/para-deve-sediar-centro-integrado-de.html

Publicado por TV Cidade SBT em Sexta, 13 de abril de 2018
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