ONG questiona redação do Enem na Justiça: “filtro ideológico”

quinta-feira, janeiro 28, 2016
Para advogado, prova ofendeu a liberdade de consciência e de crença dos participantes



A polêmica redação do Enem 2015 – que para muitos teve claro viés “feminista” e que teria obrigado os alunos a concordarem com premissas do politicamente correto – agora virou, oficialmente, um caso de Justiça.

O advogado Miguel Nagib, presidente da associação Escola sem Partido, requereu à Procuradoria da República no Distrito Federal que promova a responsabilização do presidente do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) por crime de abuso de autoridade e ato de improbidade administrativa.

O INEP é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a representação (clique aqui para ler), ao estabelecer que seria atribuída nota zero à redação que “desrespeitasse os direitos humanos”, o INEP ofendeu a liberdade de consciência e de crença dos participantes do Enem, o que configura, em tese, o crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 4.898/65.

“Ninguém pode ser obrigado a dizer o que não pensa para poder entrar numa universidade. Por ser inviolável, a liberdade de consciência e de crença não permite que os direitos humanos sejam transformados em ‘religião’ do Estado laico e os indivíduos obrigados a professá-la, contra suas próprias convicções, para poder usufruir dos seus direitos”, disse Nagib.

Para Miguel Nagib, todavia, essa não é a única e talvez não seja a principal ilegalidade cometida pelo Presidente do INEP: “tão ou mais grave é o fato de a prova de redação do Enem haver sido transformada em filtro ideológico de acesso ao ensino superior”.

A Procuradoria da República deverá se pronunciar sobre a representação nos próximos dias.

Por Thiago Cortês

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