Anvisa pedirá para Dilma vetar lei que libera fosfoetanolamina

sexta-feira, março 25, 2016
O presidente da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, conversou com ÉPOCA sobre o projeto de lei aprovado na terça-feira (22) pelo Senado que permite a fabricação, distribuição e uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com câncer. A substância não passou pelos testes exigidos pela agência para ser considerada um medicamento e sua eficácia e segurança não estão comprovadas.

Barbosa diz que considera prejudicial que o Congresso libere um medicamento e por isso pedirá o veto da lei para a presidente Dilma Rousseff. "Nós vamos encaminhar uma nota para presidente sugerindo o veto. Mas não sabemos dizer se ela vai vetar ou sancionar".

O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, alerta sobre os riscos da aprovação da fosfoetanolamina sintética sem os testes necessários (Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Apesar de acreditar na motivação humanitária dos congressistas, Barbosa afirma que a responsabilidade pela aprovação de medicamentos é da agência regulatória e que aprovar uma lei desse tipo pode abrir precedentes e atalho perigoso no caminho que coloca produtos médicos no mercado. As consequências podem ser desastrosas para a credibilidade e para a economia brasileira. “Que país vai importar com tranquilidade medicamentos de um outro país onde quem os aprova é o Congresso Nacional e não a agência regulatória? Nenhum”, diz Barbosa.

Para a Anvisa, é perigoso distribuir para a população uma substância que não passou pelos testes que comprovem sua segurança. A falta de registro do produto, dossiê de fabricação e bula, por exemplo, dificultam a fiscalização que garante a qualidade e autenticidade dos medicamentos distribuídos. “Se uma pessoa tomar esse medicamento e tiver alguma reação adversa, ela vai se queixar a quem?"

O fato da substância ter sido produzida e distribuída, de maneira irregular, pela Universidade de São Paulo por cerca de 20 anos dá certa credibilidade à fosfoetanolamina que só pode ser comprovada através dos testes que ainda não foram feitos. “A resposta ao clamor social não é criar um atalho para a aprovação, é fazer com que as instituições de pesquisa acelerem seus estudos”. Barbosa afirma que a Anvisa trataria com prioridade absoluta um pedido de avaliação para a substância, porém nunca recebeu pedido de registro para a mesma.

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