Comissão de Finanças e Tributação será presidida por Simone Morgado

terça-feira, maio 03, 2016
Simone Morgado - PMDB-PA
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) elegeu nesta terça-feira (3) a deputada Simone Morgado (PA) para presidir o colegiado neste ano. Como 1º vice-presidente foi escolhido o deputado Hildo Rocha (MA) e, como 2º vice-presidente, o deputado João Gualberto (PSDB-BA). O 3º vice vai ser eleito posteriormente, pois não houve acordo entre os partidos.

Simone disse que entre os temas a serem discutidos, estão a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) e a questão fiscal do País. “Vamos construir uma pauta ouvindo todos os deputados. O Brasil passa por um momento difícil, e a comissão vai discutir a situção fiscal do País”, afirmou.

A CFT é a segunda comissão que mais analisa projetos na Câmara. Só perde para a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso porque toda proposta com impacto orçamentário, que aumente gastos, precisa passar por lá. Se a comissão decidir que a proposta não está de acordo com o previsto no orçamento, ela é arquivada.

Além de analisar a compatibilidade orçamentária, a comissão, que foi criada em 1904, também fiscaliza os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta.

Balanço
Em 2015, sob a presidência da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foram analisadas 460 proposições e realizadas 17 audiências públicas e 16 reuniões deliberativas.

Dentre eles, destacam-se o Projeto de Lei 1311/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que isenta cadeiras de rodas e aparelhos auditivos do Imposto de Importação; e o Projeto de Lei 3595/12, de autoria do Senado, que assegura às mulheres com deficiência condições para a prevenção, a detecção e o tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS).

Perspectivas
Atualmente 2.542 proposições aguardam a análise da CFT. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar 54/15, do Senado, que torna válidos os benefícios fiscais relacionados ao ICMS que os estados oferecem a empresas para que elas se instalem em seus territórios.

Agência Câmara
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