Jean Wyllys é condenado a pagar indenização a procuradora do DF por ofensa em rede social

terça-feira, maio 24, 2016

O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) terá de pagar uma indenização de R$ 40 mil por ter ofendido nas redes sociais uma procuradora, agora aposentada, do Distrito Federal.

Numa publicação no Facebook, o parlamentar fez uma provocação a um grupo que esteve na Câmara dos Deputados no ano passado para apresentar, ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O deputado do PSol aproveitou a imagem em que os militantes estavam com o dedo indicador para cima, numa referência ao i de impeachment, para associá-los à propina que Cunha teria recebido em contas no exterior. Wyllys divulgou a foto dos representantes do movimento Foro de Brasília, com a seguinte legenda: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões”.

Uma das signatárias da representação contra Dilma, a procuradora Beatriz Kicis Torrentis de Sordi, que aparece em primeiro plano na foto, se sentiu ofendida e entrou com uma ação por danos morais contra o ex-big brother.

Precedente contra parlamentares
A decisão contra o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) foi inédita no Tribunal de Justiça do DF e representa um precedente para casos de danos morais em que está em jogo a prerrogativa parlamentar de imunidade em questões de opinião.

Por unanimidade, a 5ª Turma Cível considerou que a postagem do parlamentar do PSol nas redes sociais com a fotografia alterada tinha uma frase pejorativa e representou “excessos nos limites de sua garantia constitucional”.

A interpretação do relator, desembargador Josaphá Francisco dos Santos, foi a seguinte: “Não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção”.

Procuradora Beatriz Kicis Torrentis de Sordi
Efeito pedagógico
Além da indenização, o Tribunal de Justiça determinou a retirada da publicação nas redes sociais. A postagem teve 6.454 compartilhamentos e mais de 20 mil curtidas. Até ontem (23), havia 963 comentários. “E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua selfie mais famosa?”, escreveu o deputado Jean Wyllys, na nota que foi ar em julho do ano passado.

Beatriz Kicis (foto), que se aposentou em janeiro para se dedicar ao trabalho político nas redes sociais, considerou a decisão da Justiça importante. “Tem um efeito pedagógico e representa um precedente para outras ações que ele responde por danos morais”, aposta.

O deputado ainda poderá recorrer.

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