Projeto de Lei da Câmara pode revogar o Estatuto do Desarmamento; veja o placar de “votos”

terça-feira, fevereiro 14, 2017


Rogério Mendonça, o Peninha, é deputado federal pelo PMDB de Santa Catarina. Ele também é autor do PL 3722, que tem por objetivo revogar o Estatuto do Desarmamento.

Desse modo, foi criado um “placar”, por meio do qual é possível saber a posição pública dos parlamentares. E é fundamental que todos pressionem seus respetivos, para que ao menos tornem públicas as posições.

Como ajudar


Acesse esta página e verifique a posição de seu parlamentar. Vale notar que a GRANDE MAIORIA está na coluna dos indecisos. Pois bem: clicando sobre os nome de cada qual, abre-se uma página com e-mail para contato. E essa é a nossa parte.

O deputado também explica o Projeto de Lei, valendo destacar o seguinte trecho:

O PL revoga o Estatuto do Desarmamento?
Sim. O artigo 78 do projeto revoga a Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. No entanto, revogar uma lei não significa deixar um tema sem regulamentação. O PL dá novas normas para armas de fogo e munição no Brasil.

Ele libera totalmente a posse e o porte de armas?
Não. Embora o projeto modifique profundamente a legislação atual, o controle ainda é previsto. Hoje em dia, possuir uma arma é proibido, com exceções. O PL 3722 elimina essa regra proibitiva e garante o direito à defesa, com critérios bem definidos.


Por Gleyson Araujo com informações do site Implicnate

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