Após sucesso da proposta, Senado irá discutir fim do desarmamento

quinta-feira, março 02, 2017
A Ideia Legislativa, que precisava de 20 mil apoios para tornar-se uma Sugestão Legislativa, recebeu quase o triplo de assinaturas necessárias
Agora, a Ideia Legislativa será discutida por senadores, que darão seu parecer a respeito do assunto
Após receber quase o triplo do número de apoios necessários no site do Senado, o fim do Estatuto do Desarmamento será levado a discussão entre os senadores. A possibilidade surgiu a partir de uma Ideia Legislativa, ou seja, uma proposta feita por qualquer cidadão que pode ser transformada em lei. Para ser avaliada pelo Senado, a IL precisa ter pelo menos 20 mil apoios públicos.

As Ideias Legislativas ficam abertas para votação por quatro meses. Durante esse tempo, a proposta do fim do Estatuto do Desarmamento, recebeu nada menos do que 58 mil apoios, o que representa quase três vezes o número necessário.

Agora, após o fim do prazo para apoios, a Ideia passará a ser uma Sugestão Legislativa, sendo encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), conforme artigo 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado.

Nessa etapa, os senadores irão discutir a sugestão e dar seu parecer, havendo a possibilidade da Ideia Legislativa tornar-se, de fato, uma alteração nas leis do país.

Feita pelo cidadão Anderson Alves, o texto da Ideia Legislativa pelo fim do Estatuto do Desarmamento argumenta que, 14 anos após a implementação dessa lei, a população se encontra cada vez mais em situação de vulnerabilidade e perigo, de forma que se torna necessário o direito a porte de armas. Atualmente, este direito é concedido em situações bastante específicas, desde que comprovada a necessidade e aptidão psicológica para o porte de uma arma de fogo, além da idade mínima de 25 anos e diversas outras exigências.

Criado com o intuito de resolver o problema da violência no Brasil, o Estatuto do Desarmamento hoje é um assunto que gera polêmica e discussões. Políticos conhecidos já declararam apoio ao fim do estatuto, tais como Jair Bolsonaro (PSC-RJ), deputado federal e pré-candidato à Presidência da República em 2018, juntamente a seus filhos, que dividem da mesma opinião.

A família Bolsonaro, inclusive, declarou apoio e divulgou os recentes protestos contra o desarmamento ocorridos no dia 19 de fevereiro em diversas cidades brasileiras. Outros protestos sobre o mesmo tema estão sendo organizados para este mês de março, também nas principais capitais do país.

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