Justiça libera licença de instalação de Belo Sun

quarta-feira, março 22, 2017
Desembargadora anulou decisão do juiz da comarca de Altamira, no Pará


O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), através da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, determinou nesta terça-feira (21) que a empresa mineradora Belo Sun está proibida de iniciar a exploração do Projeto Volta Grande do Xingu, localizado no município de Senador José Porfírio, no sudeste do Pará, até enquanto não houver a regular retirada das famílias moradoras da área de incidência do referido projeto minerário.

A decisão da desembargadora também afetou a suspensão da Licença de Instalação do empreendimento por 180 dias deferido pelo juiz Álvaro José da Silva Sousa, da Vara Agrária de Altamira. Célia Regina de Lima Pinheiro determinou a mineradora está apta para a instalação do empreendimento na área destinada, condicionando a exploração quando for concluído a desafetação das famílias da região a ser explorada.

Polêmica

O projeto da mineradora Belo Sun é polêmico. Especialistas acreditam que ele pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente.

Segundo o governo do Pará, foram três anos de análises para a liberação desta licença. A expectativa é que o projeto gere 2.100 empregos diretos na fase de implantação, e 526 na fase de operação.

Ao longo dos 12 anos, a empresa deve pagar mais de R$ 60 milhões em royalties de mineração para o estado - quase R$ 5 milhões por ano. O valor pago em impostos deve ser ainda maior: cerca de R$ 130 milhões para o país, estado e município durante o período de instalação, e depois R$ 55 milhões por ano.

Condições para a licença

Uma das exigências para a emissão da licença foi que a economia paraense fosse beneficiada pelo projeto, por isso a produção de ouro no Xingu deve ser realizada no estado. A empresa se comprometeu a instalar uma refinaria, verticalizando a produção.

Com informações do G1 PA
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