TCM suspende licitações da Câmera Municipal de Vitoria do Xingu

quinta-feira, março 02, 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará suspendeu quatro licitações da prefeitura e seis da Câmara Municipal de Vitória Do Xingu. A decisão foi publicada no final de fevereiro, após a segunda controladoria do órgão, ter identificado que nem prefeitura, nem a câmara, enviaram os processos para publicações no mural do TCM.

O  presidente, conselheiro Daniel Lavareda, informou que a pesquisa ao mural das licitações é um padrão que o tribunal adotou para evitar infrações à lei e assegurar a transparência. O prefeito José Caetano e o presidente da câmara Nilson do ônibus, já são investigados pelo Ministério Público do Pará, por fraudes junto com outros vereadores. Entre as investigações está o do processo de redução do ISS, que é o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Além de Vitória do Xingu, foram suspensas 43 licitações da prefeitura de Benevides, e um processo da prefeitura de Vigia, todas por conter irregularidades, entre elas a falta de divulgação no tribunal de contas. Caso os municípios não cumpram a medida terão que pagar multa de dez mil reais por dia.

Os contratos que estiverem assinados devem ser encaminhados para o legislativo municipal. Quanto aos pagamentos, estes também ficam paralisados, até que todos os processos sejam enviados eletronicamente por meio do mural de licitações, e devidamente atestados, pelo tribunal.

Por Mayara Freyre

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