Justiça nega pedido da Defensoria Pública contra Victório Galli

quarta-feira, abril 26, 2017
A Justiça negou o pedido de liminar impetrado pela Defensoria Pública contra o deputado federal Victório Galli (PSC) por fazer declarações consideradas homofóbicas nas redes sociais. A decisão é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.


No pedido assinado pelo defensor Willian Zuquetti, que atua na comarca de Chapada dos Guimarães, a Defensoria solicitou que o deputado fosse proibido de fazer comentários contra o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis) enquanto respondia ao processo por danos morais coletivos.

A magistrada entendeu que a proibição solicitada pela Defensoria desrespeita o direito do livre pensamento e expressão garantido pela Constituição Federal.

“Não é possível impor ou exigir um controle prévio da manifestação do pensamento ou a sua vedação completa, como pretende o requerente, pois isto implicaria em censura, o que não é permitido, como corolário do Estado Democrático de Direito”, afirma em trecho da decisão.

Em outro trecho, a magistrada afirma que “a proibição da censura prévia ou qualquer tipo de controle sobre o exercício do direito de livre manifestação de pensamento é pacífica e não há exceção”.

Questionado se irá recorrer, o defensor público Willian Zuqueti afirmou que cabe ao defensor designado para atuar em Cuiabá, na Vara Especializada da Ação Civil Pública, agir de acordo com a sua autonomia funcional e analisar acerca da recorribilidade da interlocutória.

A juíza determinou a intimação do deputado para que ele responda ao processo.

O caso

Em final de março, Victório Galli polemizou as redes sociais ao afirmar que a Disney queria corromper as crianças, apresentando personagens afeminadas, citando o Mickey Mouse e Simba, o Rei Leão.

Dias depois, o deputado apareceu em vídeo gravado pelo senador em exercício, Cidinho Santos (PR), com novas falas consideradas discriminatórias pela comunidade LGBT.

Na época, em sua defesa, o deputado alegou que suas falas não são discurso de ódio e que precisa ter sua liberdade de expressão garantida.

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