Processo é reativado e Jatene é oficialmente réu

sexta-feira, abril 07, 2017
Uma semana após ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusado de comprar votos e abuso de poder, o governador do Estado do Pará, Simão Jatene, vira réu em ação ajuizada pelo Ministério Público por improbidade administrativa. O processo foi reativado nesta quinta-feira (6).


Na ação, o procurador de Justiça Nelson Medrado e o promotor militar, Armando Brasil, autorizados pelo procurador geral da Justiça, Marco Antônio das Neves, reativaram o caso que levará Jatene a responder judicialmente por favorecimento do próprio filho, Alberto Jatene, sócio de postos de combustíveis que abastecia veículos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Pará.

Desde que foram iniciados os benefícios, Beto Jatene, como é mais conhecido o herdeiro do governador, já teria faturado cerca de cinco milhões de reais.

Medrado e Brasil foram até a Vara da Fazenda Pública de Belém, onde deram entrada nos documentos. A juíza Kátia Parente, que anteriormente havia extinguido o processo, julgando que o procurador e o promotor não teriam competência para processar Jatene, foi quem recebeu a ação.

Na ocasião da extinção do processo, Parente alegou que Medrado e Brasil não teriam competência para processar Jatene, uma vez que na condição de governador, o chefe do executivo estadual tem foro privilegiado, assim, somente o procurador-geral de Justiça poderia acionar judicialmente.

POSTOS DE BETO


Beto Jatene é sócio dos postos "Girassol" e "Auto Posto Verdão" que entre janeiro de 2012 e outubro de 2014 vendeu o combustível para a PM totalizando o valor de R$ 5 milhões.

Pelo fato de Beto ter sido beneficiado pelo negócio, considerando que o dinheiro vem do Estado, onde o pai é o chefe maior, isso é caracterizado "nepotismo claro", disse Armando Brasil ao Diário do Pará.

APENAÇÕES

O MP estadual pede a indisponibilidade dos envolvidos e que devolvam aos cofres públicos tudo o que foi pago de forma irregular aos postos de Alberto Jatene.

A Ação pede ainda a perda de função pública e de suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, de Simão Jatene e da Secretária de Administração, Alice Viana. Ainda, o pagamento de multa equivalente a cinco vezes a remuneração atual do governador e da secretária.

O DOL solicitou nota a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e Casa Civil e aguarda uma posição.

Fonte: DOL
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