MENORES INFRATORES PODEM FICAR INTERNADOS POR MAIS TEMPO

quinta-feira, maio 04, 2017
A comissão de constituição e justiça do senado aprovou o projeto que amplia de três para oito anos o tempo de internação de adolescentes condenados por condutas compatíveis com crimes hediondos. A votação aconteceu esta semana e o texto, que modifica o estatuto da criança e do adolescente, será analisado na câmara dos deputados.


Dependendo do resultado, as regras do eca passam a ser aplicadas a pessoas entre 18 e 26 anos, diferente de agora, que o limite de idade é de 21 anos. Alguns senadores defendem que as punições aplicadas atualmente são desproporcionais à gravidade da infração.

Outra mudança é no atendimento socioeducativo, que deve ser cumprido em uma ala especial ou em um estabelecimento específico.

Os internos devem ter acesso à educação, seja de nível fundamental médio ou profissionalizante. De acordo com o projeto, o adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crime deve ter a pena aumentada, podendo até mesmo chegar ao dobro da prevista no código penal.

Por Juliana Carvalho | Vale do Xingu

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