JUSTIÇA DE BRASIL NOVO EM DECISÃO INÉDITA DETERMINA A EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA

sábado, julho 22, 2017
Dr. Fabricio Aguiar da Silva, advogado atuante nesse Município. 
No dia 06 de julho de 2017, a juíza de direito da Vara Única da Comarca de Brasil Novo, Estado do Pará, prolatou decisão inédita, em AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL (Autos do processo n. 0002347.30.2017.8.14.0071), patrocinada pelo causídico Dr. Fabricio Aguiar da Silva, advogado atuante nesse Município. Na decisão foi determinada a exumação dos restos mortais de JULIANO DE OLIVEIRA LIMA E SOUSA, o qual faleceu há mais de 14 anos, a fim de ser realizado o exame de DNA, no intuito de verificar a origem biológica da criança J.N.V.


Em entrevista o advogado Dr. Fabricio Aguiar explicou que o direito ao reconhecimento de paternidade é imprescritível, ou seja, independentemente do tempo é possível recorrer a justiça para reconhecer sua origem biológica, mesmo quando os pais são falecidos, por se tratar de direito fundamental de qualquer pessoa, compatível com a dimensão da dignidade humana, de ter definida e saber qual é a sua origem genética, para que possa ser satisfeita a necessidade psicológica imperiosa do indivíduo de conhecer a sua ascendência genética.

Por Gleyson Araujo | TV Cidade SBT

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