MP investiga prejuízos causados por atacarejos aos cofres do Estado

segunda-feira, julho 31, 2017
Grupo Mateus está sendo investigado por benefícios fiscais, em esquema no Estado do Maranhão (Foto: Marcelo Lelis)
O procurador-Geral do Pará, Gilberto Valente, quer colocar em pratos limpos a demora, por parte do Governo do Estado, em criar mecanismos legais para impedir que benefícios fiscais - concedidos a pelo menos 10 empresas de “atacarejo” e distribuição em seus Estados de origem - continuem prejudicando o setor supermercadista do Pará. Uma das empresas supostamente envolvidas nessa prática é o Grupo Mateus, com sede no Maranhão.

Além da concorrência desleal, pois as mercadorias chegam ao território paraense com preços superfaturados e com Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem de até 2%. Essa prática faz com que o Pará deixe de arrecadar R$ 300 milhões em tributos anualmente, que são transferidos integralmente para outros Estados. Até a próxima sexta-feira (4), o procurador-geral deverá convocar uma reunião com o Governo, supermercadistas, atacadistas e distribuidoras, para tentar encontrar uma solução para esse grave problema.

SUPERFATURAMENTO

As empresas utilizam de créditos de ICMS, concedidos de forma inconstitucional em outros Estados, como por exemplo o Maranhão,, que foi beneficiado por uma lei estadual de 2015. O Governo maranhense estabeleceu o benefício fiscal de pagamento de apenas 2% de ICMS - no Pará, esse valor é de 12% - para centros de distribuição daquele Estado. Detalhe: neste segmento, o lucro líquido apurado é, em média, de 3%. O Grupo Mateus é acusado de envolvimento em sonegação fiscal, fraude tributária e já foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público do Maranhão.

A escamoteação dos impostos devidos ao Estado do Pará acontece pelo superfaturamento dos preços de compras e transferências dos produtos com tributação normal de ICMS. Além disso, 90% das mercadorias que abastecem os supermercados e “atacarejos” no Pará vêm do Sul e Sudeste do País, com 7% de crédito de ICMS. Desta forma, empresas estabelecidas em outros Estados compram com 7% de crédito de ICMS e pagam, como no caso do Maranhão, mais 2% estabelecidos pela lei maranhense e remetem de lá para o Pará, através de vendas e transferências, com crédito de 12% de ICMS. Isso gera uma diferença de crédito de 3%, que não é pago a ninguém e que - segundo uma fonte da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa)– é apropriado, por exemplo, por essas empresas nas operações de vendas e transferência de mercadorias.

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Para efetivar o esquema de beneficio fiscal, as distribuidoras que atuam no Pará abrem pequenas filiais, a maioria nos municípios de Conceição do Araguaia, Marabá e Castanhal. Estas filiais, que sequer recebem produtos na maioria dos casos, servem apenas para que aconteça a troca de notas fiscais das mercadorias, que entram superfaturadas e que, num passe burocrático, viram mercadorias com preços de venda normal de mercado em novas notas, aumentando com isso a margem de lucro destas empresas. Entre as empresas que supostamente se utilizam dessa prática estão: ASE Distribuição; Megaforte Distribuidora; Rede Brasil Distribuidora e Logística; Rio Vermelho Distribuição de Alimentos; Perola Distribuidora e Logística e JC Distribuidora e Logística.

Estados do Piauí e Tocantins reagiram contra perda de ICMS


O mesmo esquema de “elisão fiscal” que hoje o Grupo Mateus e outros “atacarejos” e distribuidores de fora do estado praticam no Pará foi utilizado recentemente nos Estados do Piauí e Tocantins. No entanto, naqueles Estados, ao perceber o rombo nocivo causado pela prática, políticos, empresários locais e o próprio governo se uniram e criaram legislação que impediu que os Estados permanecessem perdendo recurso de ICMS. Ao notar que não poderiam auferir lucros maiores através do esquema fiscal que o caracteriza, muitas empresas decidiram encerrar suas atividades nos 2 Estados.

O Grupo Mateus foi investigado e denunciado à Justiça do Maranhão pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária. De acordo com a denúncia, que foi aceita pela Justiça e que o DIÁRIO teve acesso, o Grupo Mateus se envolveu num sofisticado esquema envolvendo 2 secretários de Fazenda, empresas de informática e até mesmo procuradores do Estado e a então governadora Roseana Sarney.

ESQUEMA

Segundo a denúncia do MP, eram pelo menos 3 as práticas ilícitas cometidas pelo Grupo Mateus dentro da Secretaria de Fazenda do Maranhão. A primeira consistia em permanente renovação de dívidas fiscais que nunca eram pagas. A segunda em apagar dados de fiscalização da secretaria dentro do sistema de informática e por último a compra de precatórios não-tributários abaixo do seu valor que eram dados como pagamento de dívidas fiscais, sem lei específica que permitisse tal prática. Ou seja, a empresa pagava atravessadores por custos bem menores e pagava suas dívidas com os chamados “papéis podres”.
Adnan Demachki é acusado de intervir a favor do Grupo Mateus (Foto: Cristino Martins/Agência Pará)
Secretário estaria intervindo em favor de empresa

Depois de denúncias, a Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa) realizou duas fiscalizações no Grupo Mateus. Foram expedidas duas multas que, somadas, chegam a quase R$ 50 milhões. Até o momento nenhuma delas foi paga. Por outro lado, fonte na Sefa revelou ao DIÁRIO que o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, estaria intervindo politicamente em favor da empresa maranhense para que dívida da multa fosse parcelada em 5 anos e que não fossem aplicados nem juros e nem multas a ela. 

O secretário Adnan Demachki é um velho conhecido do Grupo Mateus e foi um dos incentivadores para que ele começasse a operar no Pará, desde quando o grupo integrou um shopping center no município de Paragominas, não coincidentemente cidade no qual Adnan foi prefeito.

Sobre os benefícios fiscais que grupos comerciais de fora do Estado vêm recebendo no Maranhão - supostamente ilegais e que, por conta disso, já estão sendo questionados na Justiça – a Associação Paraense de Supermercados (ASPAS) e a Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado do Pará (ADAPA), em nota, afirmam que é necessário e importantíssimo que seja mantido o equilíbrio e a livre concorrência no setor supermercadista, de distribuição e de “atacarejo” no Pará.

Para tanto, segundo a nota, “é necessário que todos os envolvidos neste mercado estejam submetidos aos mesmos parâmetros legais e fiscais, o que hoje não acontece no Estado, o que beneficia apenas algumas empresas e retira do povo paraense aproximadamente mais de R$ 300 milhões em impostos não recolhidos anualmente, que poderiam ser revertidos em benefícios sociais e infraestrutura para a carente população do Estado”.

Por fim, as associações consideram que “a concorrência desleal e a incoerência fiscal que vem sendo adotada em relação a empresas de fora do Estado devem ser reavaliadas, caso contrário percebe-se o risco de queda no recolhimento de impostos e na perda de postos de trabalho, o que seria péssimo para o estado do Pará num momento de crise econômica”.

IMPORTÂNCIA PARA O ESTADO SUPERMERCADOS

A nota das entidades ASPAS e ADAPA informa também que os setores de supermercados, atacados e de distribuição do Estado contribuem anualmente com R$ 500 milhões em recolhimento de impostos (ICMS) e na sustentação de mais 120 mil empregos diretos no Pará.


Por Mauro Neto | Diário do Pará
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