Governo altera orçamento e gasta com obra fantasma

terça-feira, agosto 15, 2017
Deputado Ozório Juvenil: "Alterações no PPA só podem ser feitas com a anuência do Legislativo" (Foto: Ricardo Amanajás/Arquivo)
A história de que entre a teoria e a prática existe um verdadeiro abismo nunca foi tão verdadeira dentro da atual gestão estadual. O governador do Estado, Simão Jatene, à época da elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, não aprovou a emenda do deputado estadual Ozório Juvenil (PMDB), que previa a revisão das metas ano a ano. No entanto, o Governo tem comandado audiências públicas em vários municípios, fazendo promessas para as prefeituras e revisando o PPA, só que sem pedir a autorização do Poder Legislativo, bagunçando, assim, o Orçamento Geral do Estado (OGE).

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A situação chegou a tal nível, que até o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu recomendação para que o Governo reveja o que está estabelecido no PPA. Não é preciso ser um grande entendedor de números ou de leis para ver que há uma diferença drástica entre o discurso do Executivo e a prática. Basta pegar, por exemplo, a Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa, a bela e generosa publicação que o governador lê ano a ano no início de cada período legislativo. “Se a gente for comparar, agora, com o orçamento do Estado, é um mundo de fantasias, de ilusões”, observa o deputado Ozório Juvenil.

“É quando a gente percebe que o Executivo está mexendo no PPA sem pedir autorização do Legislativo, algo que é ilegal”, denuncia. Na Cultura, por exemplo, há programas previstos dentro do PPA para os quais não se investiu um centavo até agora. “Como, por exemplo, a implantação do Sistema Estadual de Cultura, onde a dotação orçamentária até agora foi zero”, afirma o parlamentar.

Ao mesmo tempo, dentro do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, já foram gastos mais de R$ 100 milhões entre o ano passado e este ano, valores acima da meta estabelecida. “Em quê foi gasto? Para onde foi todo esse dinheiro? Se o BRT Metropolitano nem existe ainda e nem sequer concluem o prolongamento da Av. João Paulo II!”, questiona Juvenil. Até agora, as audiências de revisão foram realizadas em Santarém, Marabá e Altamira.

A mais recente foi realizada anteontem (11), em Belém. Com poucos segmentos convidados e nenhum aviso ou chamamento ao Legislativo. Ozório Juvenil afirma ter conseguido participar de uma delas, em Santarém, e declara que o tom da reunião foi quase que 100% eleitoreiro. “Nessas audiências, há muitas promessas aos prefeitos, mas em total desconexão com o que gasta, tanto no PPA quanto na Lei Orçamentária”, reforça o deputado.

IMPLICAÇÕES

De acordo com ele, esse modus operandi do Governo configura uma prática ilegal, que pode ser considerada pelos tribunais de contas ou Ministério Público como crime contra a ordem financeira e/ou improbidade administrativa - sob pena até mesmo de ressarcimento de valores gastos que não estejam previstos no plano. “É preciso chamar a atenção do Governo”.


Juvenil lembra, ainda, que o PPA, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisam funcionar em harmonia. “Se o Governo quer rever as metas, tudo bem. Mas o Legislativo precisar dar a anuência”, reitera o deputado. “O que não pode é a gente ver que o Governo não gasta nada para cumprir o que promete ou, quando gasta, são milhões. A população não sente o reflexo disso, nem sabe para onde vai esse dinheiro”.

PARA ENTENDER O PPA

O Plano Plurianual (PPA) é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Tem vigência de quatro anos e expressa a visão estratégica da gestão pública. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e estabelece as prioridades para o ano que está para começar. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que se baseia no que está previsto no PPA


(Carolina Menezes/Diário do Pará)
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