Após mudar de sexo, transexual é reconhecida legalmente como homem e perde direito a pensão

quinta-feira, setembro 14, 2017

Existe um benefício das Forças Armadas concedido especialmente para as filhas – mas não para os filhos – de militares falecidos ou aposentados. A pensão tem um valor relativamente alto a depender do cargo ocupado pelo militar em questão.

Ocorreu, no entanto, que a filha de um militar que recebia esta pensão resolveu fazer mudança de sexo. Ela mudou também sua identidade, passando a ser legalmente reconhecida como homem. A pensão, que vinha da Marinha, foi cortada, uma vez que só é concedida às filhas do sexo feminino.


Quem julgou a causa foi o juiz federal Frederico Montedonio Rego.

Jornal Livre com informações do O Globo.
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Publicado por TV Cidade SBT em Sexta, 13 de abril de 2018
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