Projeto convoca plebiscito sobre Estatuto do Desarmamento

terça-feira, setembro 12, 2017
Reprodução 
Projeto apresentado nesta semana no Senado prevê um plebiscito para consultar a população sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. A lei, de 2003, limitou a comercialização e o porte de armas de fogo. Apesar de a população ter rejeitado, em referendo, a proibição da comercialização de armas de fogo e munição em território nacional, as demais regras restritivas do Estatuto continuam valendo. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 175/2017 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Curte nossa página no Facebook e fique atualizado!

Autor do projeto, o senador Wilder Morais (PP-GO) sugere que a população seja consultada sobre três questões: se a população rural com bons antecedentes deve ter o porte de arma assegurado; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão preencher os requisitos; e se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma lei que assegure a posse — e não o porte — de armas de fogo a qualquer cidadão preencher os requisitos.

Geraldo Magela/Agência Senado
Ter a posse de uma arma de foto significa manter uma arma em casa ou no trabalho. Já o porte garante o direito de andar na rua com a arma. Atualmente, a pena prevista para a posse irregular de arma de uso permitido vai de um a três anos com multa, enquanto a pena para a posse ilegal desse tipo de arma varia de dois a quatro anos, também com multa. As penas para a posse e o porte de armas de uso restrito (usadas pela Polícia e pelas Forças Armadas) são maiores e chegam a seis anos.

Para o senador, a lei atual garante segurança aos criminosos, que continuam "trabalhando" armados, mas não à população, que vive angustiada. "As pessoas não podem ficar reféns do crime. Não podem se trancafiar cada vez mais, enquanto os criminosos andam e cometem crimes em plena luz do dia", afirmou Wilder Morais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Inscreva-se no nosso canal do Youtube!

Destaque

Veja Também

Acidentes (649) Altamira (951) Anapu (47) Belo Monte (220) Belo Sun (13) Brasil (1665) Brasil Novo (630) Celebridades (77) Ciência (177) Cinema (67) Clima e Tempo (40) Curiosidades (759) Desaparecidos (10) Eleições (178) Esporte (72) Governo Federal (308) Ibama (56) Imprensa (107) Internet (342) Itaituba (163) Justiça (623) Marabá (37) Medicilândia (160) Mundo (767) Música (125) Norte Energia (185) Novo Repartimento (23) Pacajá (38) Pará (775) Placas (43) Polícia (2006) Política (1036) Porto de Moz (25) Religião (529) Rurópolis (67) Santarém (201) SBT (290) Souzel (35) Tecnologia (214) Televisão (344) Transamazônica (342) Tucuruí (39) Uruará (291) Vitória do Xingu (123)