Prefeito de Brasil Novo é condenado por atraso na prestação de contas, mas não perde o cargo

sexta-feira, outubro 20, 2017
Alexandre Lunelli diz que condenação não lhe tira o mandato e nem o torna inelegível


O prefeito Alexandre Lunelli (PT) foi condenado pelo tribunal de Justiça do Estado do Pará, nesta quinta-feira (19), por atraso nas prestações de contas, caracterizando improbidade administrativaconforme a lei nº 8.429/92.

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De acordo com o processo julgado em Belém, na 2ª turma de direito público, no gabinete da desembargadora Nadja Nara Cobra, o prefeito não prestou contas no prazo legal do relatório resumido de execução orçamentaria (RREO) do 5º e 6º bimestre, relatório de gestão fiscal (RGF) do 3º quadrimestre e balanço geral, quando ele administrou o município, ainda na gestão de 2012.

Diante da condenação, Alexandre Lunelli, terá que pagar uma multa no valor de R$10.000,00 (de mil reais) pelo atraso.

Em resposta à redação da TV Cidade SBT, o prefeito Alexandre, nos respondeu o seguinte:

"Eu recebi a condenação no início da campanha na eleição passada (2016), por atraso na prestação de contas. Não houve desvio de dinheiro, não houve má fé, não houve fraude licitatória.

Eu atrasei a prestação de contas em 2012, por isso eu fui condenado pelo juiz.

Recorri para o tribunal, e lá eu fui condenado pela mesma situação. Só que essa condenação, diferente do que foi divulgado, ela não me tira o mandato. É essa a diferença.

Ela não me tira o mandato, e nem me torna inelegível.

Teve a condenação sim, por atraso na prestação de contas, fui multado em 10.000,00 (dez mil reais), mas não tira o meu mandato em hipótese alguma, por essa condenação.

A gente continua governando sim, com a bênção de Deus". Finaliza o prefeito.


Prefeito Alexandre Lunelli fala sobre a sentença que sofreu devido ao atraso na prestação de contas de 2012.
SAIBA MAIS NO LINK: www.tvcidadesbt.com.br/2017/10/prefeito-de-brasil-novo-e-condenado-por.html

Publicado por TV Cidade SBT em Sexta, 20 de outubro de 2017


Nº Processo: 0001624-50.2013.8.14.0071
Nº do Documento: 2017.04499034-71

Por Gleyson Araujo | TV Cidade SBT

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