Após 12 anos, câmara de vereadores de Altamira aprova mudanças lei orgânica do município

terça-feira, novembro 07, 2017

A câmara municipal de Altamira aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno revisão da lei orgânica, por unanimidade de votos dos vereadores, demonstrando mais uma vez, a união e força desta casa legislativa.


Dentre os dispositivos aprovados, pode ser destacado o fomento à politicais ambientais, como a previsão se instituição do IPTU VERDE, que seria uma possível redução nesta tributação que agora poderá vir a ser instituído pelo Município.

Ainda como destaque, cita-se as emendas impositivas aos vereadores, que é a possiblidade de se prever um percentual de até 0,05 % (zero vírgula zero cinco por cento) no projeto de lei orçamentário da receita corrente líquida do ano anterior, onde cada membro desta casa legislativa poderá indicar nesta referido projeto como o município deverá gastar o orçamento no limite acima apontado.


Como questão de destaque, esta Câmara buscou juntamente à população altamirense, ouvindo e aceitando propostas dos populares, entender os anseios da sociedade, desta maneira, estipulou no tópico que diz respeito à Assistência Social, um orçamento mínimo que deverá ser aplicado no âmbito das ações sociais, determinado assim, que o município aplique ao menos 1,5 % (um vírgula cinco por cento) do orçamento anual na área acima citada.


Os grupos minoritários também foram abrangidos na nova constituição municipal, onde ficou determinado que o Município conceda serviço de edução diferenciado aos surdos e deficientes auditivos, permitindo que os mesmos possam ter um ensino adequado às suas limitações físicas.

Desta forma, verifica-se que a sociedade de Altamira Foi vitoriosa ao aprovar esta reformação da lei orgânica, já que acima de tudo esta é democrática em sua essência, pois o Presidente desta casa legislativa, Dr. Loredan De Andrade Mello, permitiu que todas as reuniões da Comissão especial de reformulação desta lei fossem realizadas juntamente com a população.

Assim mais uma vez, a Câmara municipal de Altamira, atuou conjuntamente com a sociedade, e aprovou a reformulação desta lei que tanto beneficia nossa cidade.


ASCOM - Câmara de vereadores de Altamira

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