Fundo federal passa a financiar placas solares para geração de energia em residências no Norte

sábado, dezembro 02, 2017
Ministro Helder Barbalho destaca que medida já aprovada também garantirá condições facilitadas para empréstimos
Reunião Condel - Foto Marco Santos
A aquisição de placas solares por pessoas físicas em áreas urbanas, agora, passa a ser possível com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), administrado pelo Ministério da Integração Nacional. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (1º) pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), presidido pelo ministro Helder Barbalho. Mais de R$ 5 bilhões estão programados para investimentos por meio do FNO em 2018, recursos que visam estimular atividades produtivas diversas em toda a região Norte. O aporte federal atende desde o pequeno agricultor familiar a grandes negócios.


A nova linha de financiamento para sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica, que poderão ser instalados em residências ou condomínios residenciais, terá aproximadamente R$ 120 milhões do FNO disponíveis para operações de crédito no próximo ano. E os interessados também vão dispor de condições facilitadas como taxas de juros mais baixas, maior prazo para pagamento e bônus de adimplência.

O uso de placas fotovoltaicas pode gerar economia de até 95% na conta de luz do consumidor. Hoje, o número de sistemas geradores instalados em residências, comércios e indústrias já chega a 16.311 unidades capazes de gerar 182 MW - o equivalente a uma hidrelétrica de médio porte -, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Reunião Condel - Foto Marco Santos
“O mais importante fundo de recursos para que empresas invistam em nossa região acaba de ganhar esta nova modalidade. É uma conquista de impacto social extraordinário, pois permitirá às pessoas a aquisição de uma placa solar para suas casas e, por consequência, a redução dos custos mensais com a conta de energia. A população hoje paga um preço exorbitante por uma energia de qualidade questionável. Agora o cidadão poderá ir até o Banco da Amazônia, conseguir um financiamento e resolver essa questão”, comemorou o ministro Helder Barbalho.

O Governo Federal tem considerado os sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis de menor porte como estratégicos para a segurança energética do País a médio e longo prazos. A Aneel, recentemente, projetou alcançar 886.700 micro e miniprodutores de energia até o ano 2024, sendo mais de 90% residenciais.

Mais de R$ 1 bilhão ao ensino superior


Pela primeira vez, os recursos dos Fundos Constitucionais também serão destinados ao financiamento estudantil com garantia de mais de R$ 1 bilhão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além do aporte específico, condições mais favoráveis estão garantidas nos contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já a partir do próximo semestre, a exemplo de juros mais baixos e maior prazo para pagamento das parcelas. Alunos do ensino superior na região Norte terão R$ 234 milhões para financiar seus estudos em 2018.

Os investimentos dos Fundos regionais no setor educacional tornaram-se possíveis a partir da Medida Provisória 785, editada em julho deste ano. O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) também poderá destinar até 20% do orçamento anual para contratos do Fies. O intuito é priorizar áreas que mais carecem de profissionais com nível superior. “É um importante incentivo para facilitar o acesso da juventude à educação, seja a graduação do ensino superior, doutorado, mestrado ou pós-graduação”, destaca Helder Barbalho.

Recursos que aquecem a economia


A programação financeira do FNO para o próximo ano destinará R$ 2,8 bilhões para atividades do setor rural - agropecuária, agricultura familiar, pesca e aquicultura, dentre outras. Já segmentos urbanos como agroindústria, comércio e serviços, turismo, indústria e exportação terão mais de R$ 1,9 bilhão para investimentos. No total, estão previstos R$ 335 milhões para o Acre, R$ 143 milhões para o Amapá e o mesmo valor para Roraima, R$ 1,4 bilhão ao Pará e R$ 910 milhões para o Amazonas, Rondônia e Tocantins - valor igual para os três estados.

Do montante de recursos contratados pelo FNO entre janeiro e outubro deste ano, aproximadamente 70% foi destinado ao agronegócio: R$ 1,5 bilhão. O valor global - R$ 2,2 bilhões - é 24% maior em relação ao mesmo período em 2016. O Pará, estado que tradicionalmente lidera o volume de contratações, movimentou R$ 944 milhões em recursos do Fundo até outubro, seguido de Rondônia (R$ 553 milhões), Tocantins (R$ 527 milhões), Amazonas (R$ 117 milhões), Acre (R$ 98,7 milhões), Roraima (25,4 milhões) e Amapá (R$ 14,7 milhões).


As operações de crédito são prioritárias para empreendedores de médio e pequeno porte, inclusive agricultores familiares. No entanto, atendem também grandes empresas. Os recursos possibilitam empréstimos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração - aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Os interessados devem procurar uma agência do Banco da Amazônia, operador do crédito.

Ascom/MIN
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