quinta-feira, 3 de maio de 2018

Deputado do PSOL quer pagar salário mínimo para detento que trabalhar na prisão


Glauber Braga, deputado federal do PSOL pelo Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei para garantir aos detentos que trabalham em presídios o pagamento de pelo menos um salário mínimo ao mês.


O parlamentar propõe a alteração dos artigos 28 e 29 da Lei de Execução Penal, que dizem que os presos não terão relações de trabalho subordinadas à CLT e que o pagamento mínimo aos detentos não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo.

Como justificativa ele cita o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, que afirma que até novembro de 2016, 75% dos presos com atividades laborais recebiam menos de 3/4 do salário mínimo ou não tinham nenhuma compensação financeira.


As informações são do O Globo.

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Publicado por TV Cidade SBT em Domingo, 20 de maio de 2018

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