segunda-feira, 7 de maio de 2018

Justiça do Pará nega Habeas Corpus ao ex-vice prefeito de Vitória do Xingu

O pedido de liminar era referente à alteração cautelar da prisão preventiva de Murilo Souza, que está foragido
Murilo Ferreira de Sousa (PSDB). 
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) negou, na manhã de segunda-feira, 7, o habeas corpus com pedido de liminar à alteração cautelar da prisão preventiva do vice-prefeito de Vitória do Xingu e ex-secretário de educação do Município, Murilo Ferreira de Sousa (PSDB). Ele está foragido e afastado do cargo desde 4 de abril deste ano, quando foi deflagrada a operação "New Lessons" pelo Ministério Público do Estado (MPPA). O MPPA afirmou também que prejuízo aos cofres públicos soma mais de R$ 5, 6 milhões, em valores atualizados. A operação investiga fraudes à licitações no município e aponta que os suspeitos formaram uma associação criminosa para executar contratos fraudulentos com uma empresa.


Ainda durante e sessão de Direito Penal do TJPA o oposto ocorreu com o pedido do advogado do empresário Washington Luiz Dias Lima, que está preso e é mais um dos acusados na operação "New Lessons". Por unanimidade, seguindo o voto do relator, desembargador Ronaldo Marques Vale, os desembargadores do TJPA concederam a ordem substituindo o pedido de prisão preventiva em medida cautelar, que foi a liberdade provisória de Lima.

O advogado do vice-prefeito de Vitória do Xingu, Wagner Leão Serrão, defendeu que seu cliente está foragido porque se sente injustiçado e que sempre colaborou com a Justiça.


"O paciente foi denunciado na operação e é investigado pelos crimes pelo MPPA que ocorreriam na Secretaria de Educação, mas sempre colaborou com as investigações, compareceu em todas as vezes que foi chamado, sempre respondeu aos documentos do MPPA e neles não há nada que ele afugentou testemunha ou que cometeu qualquer tipo de ilegalidade. No entanto, está foragido por direitos subjetivos, pois se sente injustiçado e criminalizado por ser vice-prefeito. Ademais, ele tem todos os requisitos para responder ao processo em liberdade e a prisão preventiva seja alterada para uma das medidas cautelares", disse Serrão.

De acordo com o relator do pedido, o desembargador e presidente da sessão de Direito Penal do TJEPA, Romulo José Ferreira Nunes, não há fundamento para o pedido de alteração cautelar da prisão preventiva, uma vez que o acusado está foragido. "De acordo com parecer do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira, Murilo Ferreira de Sousa evadiu-se de sua residência pouco antes da chegada da equipe que cumpria o mandado de prisão preventiva. Avaliei diversos casos de desembargadores deste e de outros tribunais e conclui que, nesse caso, não cabe conceder o pedido já que o acusado está foragido", afirmou o relator Romulo José Ferreira Nunes.

CASO

O MPPA deflagrou a operação "New Lessons" por meio da Promotoria de Justiça de Altamira, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI). Além de Washington Luiz Dias Lima, três pessoas foram presas na operação "News Lesson", ocorrida no dia 4 de abril e divulgada somente dia 9 de abril. Em Belém, foram presos Alberto Pereira de Souza Junior, empresário; a esposa dele Angélica Laucilena Mota Lima, advogada, e Raimundo Nonato da Silva Pereira, radialista. Em Vitória do Xingu foi preso Joel Shigueru Yamanaca, secretário Municipal de Administração do município. Continuam foragidos Murilo Ferreira de Sousa e Marcelo dos Santos Marreiros, ex-pregoeiro da prefeitura municipal de Vitória do Xingu.

Ainda segundo as investigações do Ministério Público do Estado, os acusados formaram uma associação criminosa com a finalidade de praticarem fraudes à licitações da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, por meio da empresa BR7 Editora e Ensino Ltda, de propriedade de Alberto Pereira de Souza Júnior e Angélica Laucilena Mota Lima, na execução de contratos em licitações. Participaram da operação, os Promotores de Justiça Milton Luis Lobo de Menezes, Coordenador do GSI, José Augusto Nogueira Sarmento, Coordenador do Gaeco, Domingos Sávio Alves de Campos, Membro do CAOPP, Daniel Braga Bona, Thiago Ribeiro Sanandres, Elem Talita Lira Fontes Bedin e Vanessa Galvão Herculano, Promotores de Justiça do Polo Altamira.

Por Portal ORM

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Publicado por TV Cidade SBT em Domingo, 20 de maio de 2018

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