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Prefeituras do Pará sofrem prejuízos com ajuste negativo do Fundeb

Federação dos Municípios solicita providências ao Ministério da Educação
Nelio Aguiar - presidente Famep
Em meio à crise financeira que ainda afeta os municípios do Pará mais uma notícia chegou para abalar as contar públicas das Prefeituras do estado. Os 15% restantes da integralização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que não foram depositados no ano passado foi liberado apresentando ajustes negativos, notícia que comprometeu diretamente no orçamento das Prefeituras. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 27 de abril, por meio da Portaria 385/2018.


O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 146,3 bilhões, valor 3,5% maior do que havia sido estimado. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 2.926,56, chegou a R$ 3.045,99, equivalente a 4,08% a mais.

Lembrando que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total do que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica que, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.

Dos nove estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, apenas seis tiveram ajuste positivo. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Os outros três Estados como Amazonas, Maranhão e Pará, tiveram ajustes negativos em suas contas.

Providências





Os municípios paraenses tiveram um prejuízo total de R$ -169.620.848,26. Do montante R$ -488.597.430,85 são de ajuste da complementação da União ao Fundeb e R$ 318.976.582,59 correspondem à complementação para auxílio do pagamento ao piso do magistério.

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o fator de influência foi a arrecadação própria ter sido maior do que a estimada. Dessa forma, não houve necessidade de complementação, mas para a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), esse não foi o único fator de influência e a entidade entende ser injusto que o débito aconteça de uma única vez.

Segundo o presidente da Federação da Famep e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, os prefeitos não foram notificados de que o valor seria cobrado de uma vez o que prejudicou ainda mais as finanças dos municípios. “O aviso foi publicado no DOU e três dias depois já retiraram o dinheiro das nossas contas”, informou.

O presidente está em Brasília, onde já protocolou um ofício para ser entregue ao ministro da Educação, Rossieli Soares, solicitando que a medida possa ser revista. “Além da notificação nós queremos que o Ministério faça ainda um parcelamento desse recurso, porque eles dizem que nós recebemos a mais, mas nós nem sabemos como é feita essa conta, por isso exigimos mais transparência. Para isso pedimos o apoio da nossa bancada federal para ser parceira das Prefeituras nesse momento. Precisamos da sensibilidade do governo federal com os municípios. Não dá para ser dessa forma”, complementou.

Os prefeitos relatam prejuízos em suas contas. “É uma situação de desespero, não sabemos mais o que fazer, porque somos nós que ficamos na ponta recebendo os questionamentos da população”, disse Edilson Carvalho, prefeito de São Geraldo do Araguaia.

Imprensa Famep