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Presidente do TSE diz que candidatura de Lula será indeferida


A única alternativa que Lula terá para tentar manter sua candidatura poderá ser a contestar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa – algo bastante impopular e que dificilmente o STF aceitaria, depois das últimas decisões que a Corte tomou em relação à legislação. Para o tribunal, condenados em segunda instância são inelegíveis.


Lula poderá registrar a candidatura, mas o pedido será indeferido, já adiantou o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ao tratar de candidatos enquadrados pela Ficha Limpa. Também ministro do TSE, Admar Gonzaga confirma a previsão e diz que a resolução do tribunal sobre a lei eleitoral (23.548) é clara ao afirmar que, mesmo que uma candidatura não tenha sido impugnada, o pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender às condições de elegibilidade.

O TSE é a primeira e única instância para tomar essa decisão em relação a registros de candidaturas presidenciais, explicou Admar Gonzaga, em evento da Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais). O relator de cada processo pode aceitar ou não o registro, sem precisar nem ouvir o colegiado.